Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.011.995,89 (dois milhões, onze mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos).
Regulamenta a entrega de cartões de ponto e fichas de presença dos servidores públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 131.257,80 (cento e trinta e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Altera o Decreto Municipal n. 4.192, de 12 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, nos termos que especifica.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 356.970,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta reais).
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDENCIAS DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Denomina a Rua Aprovada 169, atual Rua Daniel Ferreira (antiga Rua 01), no Balneário Itapuã, como Rua Antônio Rodrigues.
Altera o Decreto Municipal n. 3.084, de 21 de dezembro de 2018, que nomeou a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização para o acompanhamento da execução do convênio celebrado entre o Município de Bertioga e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIZ/2023.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.064.119,12 (um milhão, sessenta e quatro mil, cento e dezenove reais e doze centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga - BERTPREV no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga - BERTPREV no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 135.820,00 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 20.158.000,00 (vinte milhões, cento e cinquenta e oito mil reais)
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEGUR, para o biênio 2023/2025.
Nomeia os membros do Conselho Municipal da Juventude – CONJUV, para o biênio 2023/2025.
DISPOE SOBRE O INCENTIVO A CULTURA DENTRO DAS COMUNIDADES CARENTES COM ARTISTAS E PROJETOS QUE ATUAM DENTRO DAS COMUNIDADES
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h27 · Norma mais recente da lista: 23/08/2023