Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
OFICIALIZA A TRADICIONAL FESTA DA TAINHA DO LIONS CLUBE DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2023, instituído pela Lei Complementar n. 183, de 11 de agosto de 2023.
Altera o Decreto Municipal n. 4.007, de 16 de setembro de 2022, que nomeou a Comissão de Publicização, instituída pela Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009, nos termos que especifica.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIREÇÃO E COORDENADOR PEDAGÓGICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Denomina a Rua Aprovada 149, no Bairro Vista Linda, como Rua Claudio Walperes de Souza - “Claudião”.
Inclui o servidor Leonardo Piccoli Rodrigues da Silva na Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.877, de 24 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.403.000,00 (três milhões, quatrocentos e três mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 449.210,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, duzentos e dez reais).
institui no município de bertioga a campanha coração de mulher e dá outras providências
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 30.953,00 (trinta mil, novecentos e cinquenta e três reais).
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.786.300,54 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, trezentos reais e cinquenta e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 310.084,84 (trezentos e dez mil, oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
DISPÕE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 21.505,50 (vinte e um mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 566.794,04 (quinhentos e sessenta e seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e quatro centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.157.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta e sete mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 06/09/2023