Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDENCIAS DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2023
Autores: Matheus Rodrigues, Carlos Ticianelli, Eduardo Pereira, Guarujá, Macário, Ney Lyra, Renata Barreiro, Taciano Goulart
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB - 0170/2023