Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS PERANTE A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Ato da Mesa nº 6, de 10 de maio de 2010"Regulamenta apresentação de requerimentos e pedidos de certidão administrativa na Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0007-2021