Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Ato da Mesa nº 6, de 10 de maio de 2010
"Regulamenta apresentação de requerimentos e pedidos de certidão administrativa na Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências"
- Data
- 10 de maio de 2010
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 22 de junho de 2023
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato da Mesa nº 6, de 22 de junho de 2023REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS PERANTE A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.