Câmara Municipal de Bertioga (SP)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO CENTRO PAULO SOUZA, AUTARQUIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VINCULADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2022
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB - 0390/2022