Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 253.916,00 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e dezesseis reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, para o biênio 2023/2025.
RESTITUIÇÃO DO PROCESSO 685/2010 - CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCICIO DE 2008. TC-002119/026/08 (EXP. TC-005944/026/18).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 17.106,00 (dezessete mil, cento e seis reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 40.380,00 (quarenta mil, trezentos e oitenta reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.168.266,58 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).
Altera o Decreto Municipal n. 3.999, de 12 de setembro de 2022, que nomeou o Conselho Municipal do Idoso – CMI.
Altera o Decreto Municipal n. 4.011, de 22 de setembro de 2022, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA.
Prorroga a data de vencimento da 6ª parcela do IPTU 2023.
Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou a Junta de Recursos Fiscais, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 2.061, de 01 de novembro de 2013, que regulamentou a Lei Municipal n. 1.082, de 05 de julho de 2013, que autoriza o acesso controlado de veículos aos loteamentos denominados fechados, bolsões e as ruas sem saída na área urbana do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERENCIA BANCARIA, PARA QUITACAO DE DEBITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA, TAXAS E CONTRIBUICOES
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO-ALUGUEL AS MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA, NO MUNICIPIO DE BERTIOGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (EFEITOS SUSPENSOS - LIMINAR CONCEDIDA EM 19/08/2024 PELO TJ-SP NA ADIN 22558280-09.2024.8.26.0000).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.227.000,00 (dois milhões e duzentos e vinte e sete mil reais).
Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou a Junta de Recursos Fiscais.
Nomeia os membros do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONDEFI, para o biênio 2023/2025
Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Bertioga, nos termos que especifica.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 450.505,33 (quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e cinco reais e trinta e três centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 12/06/2023