Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2023
Autoria: Todos Vereadores da 8ª Legislatura
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0111-2023 ADIN Nº 2057842-64.2024.8.26.0000 PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL