Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DE BERTIOGA.
INSTITUI O HINO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CLANDESTINA NA ÁREA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 07 DE JUNHO DE 1.996
INSTITUI O DESCONTO DE 10% NO PAGAMENTO DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996.
OBRIGA OS DESMANCHES, OFICINAS MECÂNICAS E FERRO VELHOS A MANTEREM LIVROS PRÓPRIOS QUE REGISTREM AS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A SEMANA DO IDOSO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.508.000,00.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A SECRETARIA DE ESTADO E NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IX DA LEI Nº 141/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO NA APURAÇÃO DE FALTA DISCIPLINAR DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.875.000.00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS).
REVOGA O DECRETO 1411 DE 15 DE AGOSTO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI 127/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.420.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 28/06/1996