Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DE BERTIOGA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 239, de 12 de setembro de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 129/95 E 187/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 343, de 27 de março de 1998REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 187, DE 27 DE JUNHO DE 1996.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 295, de 01 de julho de 1998DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 384, de 28 de dezembro de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 187, DE 27 DE JUNHO DE 1996, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, ACRESCENDO ATRIBUIÇÕES AO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE BERTIOGA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 2002REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BERTIOGA, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ALTERA AS LEGISLAÇÕES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.