Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 343, de 27 de março de 1998
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 187, DE 27 DE JUNHO DE 1996.
- Data
- 27 de março de 1998
- Número
- 343
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 187, de 27 de junho de 1996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DE BERTIOGA.