Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 187, de 27 de junho de 1996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DE BERTIOGA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 2002REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BERTIOGA, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ALTERA AS LEGISLAÇÕES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.