Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 184, de 13 de junho de 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
- Data
- 13 de junho de 1996
- Número
- 184
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 285, de 23 de junho de 1998REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 184 DE 13 DE JUNHO DE 1996.