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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Lei Ordinária nº 285, de 23 de junho de 1998

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 184 DE 13 DE JUNHO DE 1996.

Data
23 de junho de 1998
Número
285
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga parcialmente o(a)

    Lei Ordinária nº 184, de 13 de junho de 1996

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.