Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.”
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 187, DE 27 DE JUNHO DE 1996.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 550.000,00, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 255/97.
ADEQUA A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 247, DA LEI Nº 056/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES PARA ATIVIDADES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 023/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica prorrogado por mais 200 dias efetivos de jornada, o trabalho educativo prestado pelos Patrulheiros do CAMPB junto ao Poder Legislativo Bertioguense.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO E ARREAMENTO DO PAVILHÃO NACIONAL, MUNICIPAL, BEM COMO O CÂNTICO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO OFICIAL DE BERTIOGA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES NAS UNIDADES DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ART. 76 DA LEI 129/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 426.000,00, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 255/97, ARTIGO 5º.
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO - PAM AO SINDICATO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL - SECONCI, CONFORME ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 95.000,00, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 255/97, ARTIGO 5º.
ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PERMISSÃO E USO DE LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE CESTA DE LATAS DE ALUMÍNIO PARA RECICLAGEM A SEREM INSTALADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 160.000,00, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 255/97, ARTIGO 5º.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NECESSÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 27/03/1998