Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 335, de 20 de fevereiro de 1998
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NECESSÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
- Data
- 20 de fevereiro de 1998
- Número
- 335
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada