Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO E ARREAMENTO DO PAVILHÃO NACIONAL, MUNICIPAL, BEM COMO O CÂNTICO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO OFICIAL DE BERTIOGA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 371, de 02 de julho de 1998REGULAMENTA A LEI 261/98, QUE DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO E ARRIAMENTO DO PAVILHÃO NACIONAL, MUNICIPAL, BEM COMO O CÂNTICO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO OFICIAL DE BERTIOGA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.