Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 374.000,00, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 255/97.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O USO DE MATERIAL CORTANTE - CONHECIDO COMO CEROL - NAS LINHAS DAS CHAMADAS PIPAS, EMPINADAS COMO ATIVIDADE DE LAZER EM BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE PAINÉIS INFORMATIVOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO - FUNDO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 815/96, DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA .
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a realização de concursos públicos para provimento do(s) cargo(s) do quadro de pessoal efetivo e dá outras providências.
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 255/97.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE QUADRO COM A IDENTIFICAÇÃO DO CORPO MÉDICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1.998, NO VALOR DE R$ 1.603.783,21 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
ALTERA A ATUAL REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 023/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É aberto junto à Câmara Municipal de Bertioga, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais) às dotações da tabela analítica da despesa do orçamento vigente, afeto ao Poder Legislativo, baixada pelo Ato da Mesa n° 001/98 de 01 de Janeiro de 1998.
EMPOSSA OS MEMBROS ELEITOS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 274 DE 04 DE ABRIL DE 1.997
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE EM 5,52% SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) AUTORIZADO PELA LEI 255/97.”
REGULAMENTA A LEI 259/98, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL, À TAXÍMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI 258/98, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 24/04/1998