Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Lei Ordinária nº 269, de 17 de abril de 1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO - FUNDO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 815/96, DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA .

Data
17 de abril de 1998
Número
269
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.