Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 269, de 17 de abril de 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO - FUNDO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 815/96, DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA .
- Data
- 17 de abril de 1998
- Número
- 269
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 306, de 25 de setembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 269/98, DE 01 DE MAIO DE 1.998.