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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Lei Ordinária nº 306, de 25 de setembro de 1998

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 269/98, DE 01 DE MAIO DE 1.998.

Data
25 de setembro de 1998
Número
306
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 269, de 17 de abril de 1998

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO - FUNDO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 815/96, DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA .