Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 347, de 04 de abril de 1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 274 DE 04 DE ABRIL DE 1.997
- Data
- 4 de abril de 1998
- Número
- 347
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Decreto Executivo nº 274, de 06 de maio de 1997DISPÕE SOBRE A VERBA DE SUCUMBÊNCIA RELATIVA A HONORÁRIOS NAS AÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO FOR VENCEDOR.