Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 340, de 31 de março de 1998
REGULAMENTA A LEI 258/98, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de março de 1998
- Número
- 340
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 258, de 17 de fevereiro de 1998DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.