Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 341, de 31 de março de 1998
REGULAMENTA A LEI 259/98, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL, À TAXÍMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de março de 1998
- Número
- 341
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.100, de 30 de janeiro de 2014ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL À TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS