Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL À TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2013
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 259, de 05 de março de 1998ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 341, de 31 de março de 1998REGULAMENTA A LEI 259/98, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL, À TAXÍMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 763, de 23 de abril de 2003DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.145, de 17 de abril de 2014REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.100/2014 DE 01/02/2014 SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO DE ALUGUEL À TAXÍMETRO – TÁXI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.402, de 30 de abril de 2020Altera dispositivos da Lei Municipal 1.100, de 31 de janeiro de 2014, que estabeleceu normas para o serviço de transporte individual de passageiros de aluguel a taxímetro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.647, de 05 de novembro de 2024ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.100, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0782-2013