Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.100, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de setembro de 2024
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.100, de 30 de janeiro de 2014ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL À TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0426-2024