Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 763, de 23 de abril de 2003
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO.
- Data
- 23 de abril de 2003
- Número
- 763
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.100, de 30 de janeiro de 2014ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL À TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS