Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 184 DE 13 DE JUNHO DE 1996.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 056/93, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA, A MANTER NO SETOR DE DÍVIDA ATIVA - DIVAT, A COBRANÇA DE DÉBITOS DE PEQUENA MONTA.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 404.000,00
ALTERA A LEI Nº 141 DE 18 DE JULHO 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ART. 3º, INCISO II, ITEM 15, DA LEI 255/97
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 411.306,45
Altera a jornada de trabalho no dia que especifica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA DE VIA PÚBLICA, RESULTANTE DA REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NOS CARNÊS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DOS DÉBITOS ANTERIORES.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO.
AUTORIZA O FECHAMENTO DAS VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDENCIAIS, AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS A SEUS MORADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a jornada de trabalho nos dias que especifica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 120.000,00
REVOGA O DECRETO 339/98, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE PAINEIS INFORMATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 29/06/1998