Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 537, de 25 de junho de 2003ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 287/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 2.053, de 17 de outubro de 2013DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL “O CAMINHO DA VIDA” NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 287, DE 26 DE JUNHO DE 1998.