Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 537, de 25 de junho de 2003
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 287/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de junho de 2003
- Número
- 537
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 287, de 26 de junho de 1998DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.