Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 366, de 05 de junho de 1998

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA DE VIA PÚBLICA, RESULTANTE DA REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO

Data
5 de junho de 1998
Número
366
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada