Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 366, de 05 de junho de 1998
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA DE VIA PÚBLICA, RESULTANTE DA REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO
- Data
- 5 de junho de 1998
- Número
- 366
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada