Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 369, de 11 de junho de 1998
REGULAMENTA O ART. 3º, INCISO II, ITEM 15, DA LEI 255/97
- Data
- 11 de junho de 1998
- Número
- 369
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 255, de 29 de dezembro de 1997ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998.