Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 283, de 16 de junho de 1998
ALTERA A LEI Nº 141 DE 18 DE JULHO 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de junho de 1998
- Número
- 283
- Publicação
- 19 de junho de 1998
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 141, de 21 de julho de 1995REFORMA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL SEGUNDO O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI OS PLANOS DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL EM 20/06/2001)