Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA/ISS FIXO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2013.
REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SM, DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO 2013.
ALTERA O DECRETO N. 1.781/2012 PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES DAS ENTIDADES CIVIS NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CMPC.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
"ALTERA O QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.028, DE 29 DE JUNHO DE 2012"
"ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI N. 1.032 DE 18 DE JULHO DE 2012".
ESTABELECE NORMAS VOLTADAS À RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"PERMITE O USO DE ÁREA PÚBLICA À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO."
PERMITE O USO DE ÁREA PÚBLICA À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE GUA NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO MOGIANO.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RETORNO DE CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO, FACE À DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA FINS DE CANDIDATURA ÀS ELEIÇÕES GERAIS DE 2012.
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETE À PROVA DE BALAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BERTIOGA". (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 02/10/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0076079-69.2013.8.26.0000)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DA SEMANA CULTURAL DO ARTISTA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 21/08/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0076081-39.2013.8.26.0000)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP NO ACÓRDÃO EXARADO EM 11/09/2013 NA ADIN Nº 68.2013.8.26.0000)
INSTITUI A SEMANA DE SEGURANÇA PÚBLICA. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/SP, ADIN Nº 0076093-53.2013.8.26.0000, EM 15/05/2013, ACÓRDÃO Nº 03891463)
INSTITUI O CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/SP, ADIN Nº 0076096-08.2013.8.26.0000, EM 03/09/2013, ACÓRDÃO Nº 03892316)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR PLACAS INDICATIVAS DE NOMES NAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DE BERTIOGA. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 24/07/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0076090-98.2013.8.26.0000 ACÓRDÃO Nº 03891419)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h40 · Norma mais recente da lista: 26/10/2012