Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DA SEMANA CULTURAL DO ARTISTA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 21/08/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0076081-39.2013.8.26.0000)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2010
Autoria: Toninho Rodrigues
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0531-2010