Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DOMÉSTICO. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/SP, ADIN Nº 0076088-31.2013.8.26.0000, EM 30/08/2013, ACÓRDÃO Nº 03891420)
FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/SP, ADIN Nº 0076084-91.2013.8.26.0000, EM 08/05/2013, ACÓRDÃO Nº 03891586)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE TRABALHAM HABITUALMENTE EXPOSTOS AO SOL. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/SP, ADIN Nº 0076082-24.2013.8.26.0000, EM 30/08/2013, ACÓRDÃO Nº 03891585)
CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 11/09/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0076098-75.2013.8.26. - LEGISLAÇÃO SUSPENSA FORÇA DE LIMINAR EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL ADIN Nº 0076098-75.2013.8.26.0000 - LIMINAR CONCEDIDA EM 22/04/2013).
ALTERA O DECRETO N. 1.809/2012 PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA.
"ALTERA A LEI Nº 316/98, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A EMPRESA CITY MAR IMÓVEIS LTDA.
"ATUALIZA E APERFEIÇOA A LEI MUNICIPAL N. 393/00".
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
ALTERA O DECRETO N. 1.713, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011 PARA SUBSTITUI REPRESENTANTES DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM NO CONSELHO MUNICIPAL E SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERTIOGA BERTPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.001/1 1 QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DIFUNDIR O ESTATUTO DO IDOSO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS O MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 5.400.000,00 (CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS).
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 5.400.000,00 (CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS)".
ALTERA O DECRETO N. 1.713/2011 PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS E DAS ENTIDADES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DO CONSELHO MUNICIPAL E SAÚDE – CMS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 103.000,00 (CENTO E TRÊS MIL REAIS).
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - COMSD.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.948.614,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E QUATORZE EAIS).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h20 · Norma mais recente da lista: 09/10/2012