Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.854, de 31 de agosto de 2012
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.001/1 1 QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DIFUNDIR O ESTATUTO DO IDOSO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS O MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de agosto de 2012
- Número
- 1854
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.001, de 08 de dezembro de 2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIFUNDIR O ESTATUTO DO IDOSOS EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.