Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DOMÉSTICO. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/SP, ADIN Nº 0076088-31.2013.8.26.0000, EM 30/08/2013, ACÓRDÃO Nº 03891420)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2009
Autoria: Toninho Rodrigues
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0822-2009