Câmara Municipal de Bertioga (SP)
CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 11/09/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0076098-75.2013.8.26. - LEGISLAÇÃO SUSPENSA FORÇA DE LIMINAR EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL ADIN Nº 0076098-75.2013.8.26.0000 - LIMINAR CONCEDIDA EM 22/04/2013).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2009
Autoria: Toninho Rodrigues
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0728-2009