Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 324/98 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - FS-E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.400,00 (CENTO E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.705.000,00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS E CINCO MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.789,53 (NOVENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).
ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013 PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 8.961.811,55 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL E OITOCENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
"ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES PROGRAMÁTICAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012".
"ALTERA PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013 PARA OS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 8.961.811,55 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL E OITOCENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)".
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SUPLENTE DE CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO.
"FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS).
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO SOTO BARREIRO FILHO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 03/08/2012