Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2012
Autores: Todos os vereadores da 5ª Legislatura - PARLAMENTAR, Alemão, Caio Matheus, Dr. Jurandyr, Marcelo Vilares, Ney Lyra, Pastor Clayton, Renatinho, Taciano Goulart, Toninho Rodrigues
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0470-2012