Câmara Municipal de Bertioga (SP)
FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/SP, ADIN Nº 0076084-91.2013.8.26.0000, EM 08/05/2013, ACÓRDÃO Nº 03891586)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2009
Autoria: Toninho Rodrigues
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0758-2009