Câmara Municipal de Bertioga (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP NO ACÓRDÃO EXARADO EM 11/09/2013 NA ADIN Nº 68.2013.8.26.0000)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2010
Autoria: Marcelo Vilares
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0408-2010