Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"ALTERA O QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.028, DE 29 DE JUNHO DE 2012"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2012
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.028, de 29 de junho de 2012"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 8.961.811,55 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL E OITOCENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC CMB Nº 0591-2012