Legislação municipal · Barra do Turvo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 3639
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3636
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3636
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3636
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3636
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3611
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3611
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 3603
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3603
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 3593
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 3577a extraordinária
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 3577a extraordinária
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h02 · Publicação mais recente da lista: 02/07/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026