Secretaria Municipal de Governo · 26 de março de 2026
SANÇÃO PREFEITURAL LEI MUNICIPAL N° 999/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SANÇÃO PREFEITURAL LEI MUNICIPAL N° 999/2026
SANÇÃO PREFEITURAL
Lei Municipal n° 999/2026
VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei Orgânica Municipal,
SANCIONA
o Projeto de Lei n.º 03/2026, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de março de 2026, o qual se converte na Lei Municipal n° 999/2026.
Município de Barra do Turvo/SP, 25 de março de 2026.
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 3577a, em 26 de março de 2026. Código identificador B4FAC42A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.