Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 275, de 06 de junho de 2002CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE ISSQN NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 298, de 20 de dezembro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º DO ARTIGO 90 E AO ANEXO VII, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA)
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 317, de 11 de junho de 2003ADICIONA OS §§1º E 2º AO ARTIGO 65 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º DO ARTIGO 73, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA)
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 321, de 04 de julho de 2003ACRESCENTA OS ARTIGOS 318-A, 318-B E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 343, de 24 de dezembro de 2003ALTERA O CAPÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 420, de 28 de dezembro de 2005ACRESCENTA OS ARTIGOS 29-A E 52-A E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 37, 318-A, 318-B, AOS ANEXOS VIII E IX, E AOS ITENS 1.1 A 1.4, DA TABELA A DO ANEXO III, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 422, de 13 de novembro de 2006ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 72B, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 255/2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 425, de 29 de dezembro de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS VIII E IX, E AOS ITENS 1.1 A 1.4, DA TABELA A DO ANEXO III, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 448, de 31 de maio de 2007ACRESCENTA ART. 318-C À LEI COMPLEMENTAR N.º 255/2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 504, de 26 de setembro de 2011INSTITUI ÚNICO INDEXADOR E ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 510, de 16 de dezembro de 2011INCLUI O LOTEAMENTO DENOMINADO ‘NOVA ARTUR’ NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 255/2001
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 526, de 21 de agosto de 2012INCLUI O LOTEAMENTO DENOMINADO ‘RESIDENCIAL DO BOSQUE’ NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 255/2001
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 528, de 22 de outubro de 2012INCLUI O LOTEAMENTO DENOMINADO ‘ROTA DAS FLORES’ NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 255/2001
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 556, de 06 de dezembro de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 566, de 20 de março de 2014INCLUI O LOTEAMENTO DENOMINADO ‘RESIDENCIAL CONQUISTA II’ NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 255/2001
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 567, de 16 de abril de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VI (TABELA DE TAXAS DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 574, de 15 de julho de 2014ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 255/2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 575, de 21 de agosto de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37, BEM COMO SEU PARÁGRAFO E INCISOS, DA LEI COMPLEMENTAR N° 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 576, de 24 de outubro de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VI (TABELA DE TAXAS DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE) DA LEI COMPLEMENTAR N° 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 583, de 17 de dezembro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 37, DA LEI COMPLEMENTAR N° 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 602, de 15 de dezembro de 2016INCLUI OS LOTEAMENTOS NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 255/2001
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 613, de 29 de setembro de 2017ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 637, de 11 de dezembro de 2019INCLUI LOTEAMENTOS NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES - ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 255/2001
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 658, de 08 de novembro de 2021DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DE REFERÊNCIA DOS IMÓVEIS, PARA FINS DE APURAÇÃO E CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS (ITBI), ALTERANDO OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 670, de 23 de dezembro de 2021ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 762, de 25 de novembro de 2025"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - "CTM" - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 765, de 17 de dezembro de 2025ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 777, de 12 de agosto de 2026DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 318-D NA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 28 DE DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS