Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
ALTERA O CAPÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 255, de 28 de dezembro de 2001INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 275, de 06 de junho de 2002CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE ISSQN NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 298, de 20 de dezembro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º DO ARTIGO 90 E AO ANEXO VII, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA)
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 317, de 11 de junho de 2003ADICIONA OS §§1º E 2º AO ARTIGO 65 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º DO ARTIGO 73, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA)