Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º DO ARTIGO 90 E AO ANEXO VII, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 255, de 28 de dezembro de 2001INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 343, de 24 de dezembro de 2003ALTERA O CAPÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001