Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 637, de 11 de dezembro de 2019
INCLUI LOTEAMENTOS NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES - ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 255/2001
- Data
- 11 de dezembro de 2019
- Número
- 637
- Publicação
- 11 de dezembro de 2019
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 255, de 28 de dezembro de 2001INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS