Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - "CTM" - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2025
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 255, de 28 de dezembro de 2001INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS